Noticia
Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria
GOVERNO DE VALENÇA NORMALIZA CUMPRIMENTO DA LEI DE PROTEÇÃO A GESTANTES NA PANDEMIA.
O Prefeito Jairo Baptista assinou a Portaria N° 080/2021 que afasta as servidoras em período gestacional que atuam nas Secretarias Municipais, em cumprimento a lei federal N° 14.151/21 de 12 de maio de 2021.
.
Toda Servidora Gestante, deverá comparecer às Secretárias portando cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Cartão SUS, contracheque comprovando o vínculo empregatício e relatório do médico que acompanha o pré-natal, informando data provável do parto, idade gestacional e comorbidades se existir, de acordo com o Art. 2° da Portaria Municipal.
.
A Portaria entregou em vigor desde a sua publicação, em 18 de maio de 2021.
ASCOM - Prefeitura Municipal de Valença
